Proposta da Prefeitura busca otimizar e ampliar a atuação do Executivo, visando o desenvolvimento do município
Na última terça-feira (11/2), o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa da Prefeitura foi lido durante a segunda reunião extraordinária de 2025, da Câmara Municipal de Contagem.
Buscando aperfeiçoar a prestação de serviços à população e ampliar a atuação do Estado na implementação de políticas públicas, a reforma administrativa propõe a criação de seis novas secretarias, sendo elas: a Secretaria-Geral, Licitações e Parcerias, Habitação, Mulheres e Juventude, Trabalho e Geração de Renda e Serviços Urbanos.
Dentre elas, apenas a Secretaria-Geral é uma criação inédita, a qual ficará responsável pelo monitoramento e acompanhamento do conjunto das intervenções do governo.
As demais secretarias consistem no desmembramento de pastas já existentes, com o intuito de ampliar o atendimento nessas áreas estratégicas, dando o alcance que elas necessitam para atender aos cidadãos do município.
“Sempre estamos procurando melhorar o serviço público em Contagem e é isso o que queremos com a reforma administrativa proposta. Nós vamos criar a Secretaria-Geral. Na Secretaria de Administração, que já existe, vamos propor um desmembramento, criando a Secretaria de Licitações e Parcerias. No Desenvolvimento Urbano, criaremos a Secretaria de Habitação. A Secretaria de Obras se dividirá em uma outra secretaria, responsável pelos serviços de manutenção, limpeza urbana e pequenas intervenções. No Desenvolvimento Social, além dela, teremos a Secretaria de Trabalho e Renda. Já no Direitos Humanos, a Secretaria de Mulheres e Juventude,” afirma a prefeita.
A nova estrutura proposta não compromete a organização financeira da cidade, mantendo-a, uma vez que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal continuarão sendo respeitados.
Próximos passos no Legislativo
A partir da leitura do Projeto na Câmara, o próximo passo é o envio para a Procuradoria-Geral do Poder Legislativo, onde ele receberá seu parecer. Após isso, a reforma vai para votação na primeira comissão, a de Legislação e Justiça.
Se aprovado, a proposta segue para a segunda comissão, a de Administração e Serviços Públicos, para receber uma segunda avaliação. Por fim, caso aprovado em ambas as comissões, o projeto retorna para o Plenário e, após ser pautado pela Mesa Diretora, ele é votado em primeiro e segundo turno em reuniões distintas, recebendo assim, o parecer final por parte do Legislativo.
